Detalhamento do edital

Número
0011

Modalidade Mercado Fluido

Classificação Passagens Terrestres (TFD)

Processo SEI 00012.002285/2023-89

Pareceres PGE-PI nº 546/2024 e CSSESAPI/PGE-PI nº 225/2024

Anexos

Edital

Atas de Credenciamento

Data Publicação 26/07/2024

Início do Credenciamento 02/09/2024 10:00:00

Resumo do objeto
Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os Serviços de Cotação, Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Passagens Terrestres Nacionais, compreendendo o trecho de ida e de volta ou somente um deles, caso a contratante julgue necessário, observando as Normas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em conformidade com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso III do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, com o decreto estadual nº 21.872/2023 e nos termos e condições estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.