0011
Paralelo e não excludente
Passagens Terrestres (TFD)
00012.002285/2023-89
PGE-PI nº 546/2024 e CSSESAPI/PGE-PI nº 225/2024
26/07/2024
18/10/2024 15:00:00

Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os Serviços de Cotação, Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Passagens Terrestres Nacionais, compreendendo o trecho de ida e de volta ou somente um deles, caso a contratante julgue necessário, observando as Normas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em conformidade com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso III do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, com o decreto estadual nº 21.872/2023 e nos termos e condições estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.