0016
Paralelo e não excludente
Consultas, Cirurgias, Diagnóstico, Tratamento Clínico e Nefrologia
00012.012671/2024-60
PARECER Nº 385/2024 - PGE-PI/GAB/PLC Nº 2874/2024
17/01/2025
20/01/2025 13:00:00

CREDENCIAMENTO para contratação de Estabelecimentos de Saúde localizados nos municípios piauienses, com a finalidade de ofertar aos usuários do SUS, no Estado do Piauí, os serviços e/ou procedimentos previstos conforme descrição em Tabela SIGTAP, para atender as demandas da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, em conformidade com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso I do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, com o decreto estadual nº 21.872/2023 e n termos e condições estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.