0019
Paralelo e não excludente
Serviços Odontológicos
00012.064327/2024-56
Parecer Nº 8/2025 - PGE-PI/GAB/PLC Nº 93/2025
12/02/2025
14/02/2025 12:00:00

Credenciamento para contratação de Serviços Odontológicos em regime de Mutirão, incluindo avaliação, exames e procedimentos cirúrgicos, com gerenciamento, deslocamento, operação, manutenção e mão de obra especializada de forma itinerante nas 12 (doze) regiões de Saúde do Estado, para atender as demandas da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, em conformidade com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso I do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, com o decreto estadual nº 21.872/2023 e nos termos e condições estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.