0025
Paralelo e não excludente
Serviços de Locação de veículos automotores - Tipo Cavalo Mecânico
00012.044757/2023-71
Parecer nº 63/2025/PGE-PI/GAB/CSESSAPI - PGE_DESPACHO - PLC - Revisão PGE-PI/GAB/PLC Nº 368/2025
28/05/2025
29/05/2025 10:00:00

Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), para contratação de serviços de Locação de veículos automotores, tipo cavalo mecânico, com capacidade mínima de 30 (trinta) toneladas para transportar a unidade móvel de saúde, estruturada em uma carroceria baú de carreta, com motorista habilitado na categoria E, nos termos do art.143, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, referente ao Projeto Carretinha da Saúde, conforme com o inciso IV do artigo 74 c/c I do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, com o Decreto Estadual nº 21.872/2023 e nos termos e condições estabelecidas deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.