0029
Mercado Fluido
Medicamentos Manipulados
00012.012330/2025-75
Parecer Nº 290/2025/PGE-PI/GAB/CSSESAPI E PGE_DESPACHO - PLC - Revisão PGE-PI/GAB/PLC Nº 2165/2025
14/11/2025
18/11/2025 10:00:00

Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), para fornecimento de Medicamentos Magistrais, produzidos sob prescrição médica específica, destinados ao atendimento das demandas dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) assistidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, em conformidade com as normas da Anvisa, farmacopeias oficiais e demais regulamentos aplicáveis. O credenciamento será realizado com fundamento no inciso IV do artigo 74 c/c inciso III do art.79 da Lei nº 14.133/2021, com o Decreto Estadual nº 21.872/2023 e conforme os termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, eventuais alterações e demais normas aplicáveis.